A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6×1), entrou em sua fase decisiva. Nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Plenário do Senado Federal iniciou os debates e a análise para a votação do texto em primeiro turno. Apesar do forte apelo popular e do clima favorável nos bastidores, ainda não se pode considerar o regime 6×1 oficialmente extinto, pois o projeto precisa vencer etapas legislativas cruciais antes de virar lei.
A proposta, de autoria inicial do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de estabelecer a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana (adotando o modelo 5×2), sem qualquer redução salarial. Aprovada por ampla maioria pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e referendada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, a matéria agora depende do aval dos senadores.
Para que a PEC seja definitivamente aprovada, são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 49 dos 81 senadores (três quintos da Casa), em duas votações (turnos) distintas no Plenário. Para acelerar o processo, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu assinaturas para um requerimento de calendário especial que dispensa o intervalo regimental entre os turnos, viabilizando que as duas votações ocorram de forma consecutiva.
Caso o Senado aprove o texto sem emendas ou alterações estruturais, a matéria não precisará retornar à Câmara. O próximo passo será a promulgação direta pelo Congresso Nacional. Após a publicação da emenda, começará a transição gradual de 14 meses: as empresas terão 60 dias para reduzir a jornada para 42 horas (implementando os dois dias de descanso) e, após um ano dessa primeira fase, deverão atingir o teto de 40 horas semanais.
O debate ganhou tração política às vésperas do segundo turno das eleições municipais, provocando intensas movimentações nas redes sociais e até a mudança de posicionamento do senador Flávio Bolsonaro (PL), que declarou voto favorável devido à ampla pressão dos trabalhadores. O avanço legislativo pode ser acompanhado em tempo real no portal de notícias do G1 e por meio das transmissões ao vivo da Agência Brasil.
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