Governo lançou programa Prospera MEI com perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas e fomento de até R$ 5 mil

A exatos 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o pacote Prospera MEI. O conjunto de cinco medidas econômicas visa socorrer financeiramente os Microempreendedores Individuais (MEIs) e reaquecer a categoria. Politicamente, a iniciativa estratégica busca atrair o voto de um setor produtivo resistente ao governo e reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos conquistada por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, detalhou os cinco pilares do plano emergencial:

Perdão automático de dívidas públicas: Envio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) para anistiar integralmente R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. O benefício será automático, sem necessidade de deslocamento por parte do trabalhador.
Desenrola MEI Pequeno Valor: Uma linha de renegociação focada em dívidas privadas e bancárias de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos). O Tesouro Nacional comprará essas carteiras exigindo descontos mínimos de 90% das instituições financeiras.
Pix MEI (Aporte de fomento): Considerada a principal novidade, a medida prevê um repasse direto de até R$ 5 mil por empreendedor para a compra de equipamentos e melhorias físicas. O governo enfatizou que não se trata de empréstimo ou crédito, mas sim de capital semente sem necessidade de reembolso, com prioridade inicial para mulheres de menor faturamento.
Ampliação gradual do teto anual: O governo pediu celeridade ao Congresso para votar o aumento do limite de faturamento. A nova proposta prevê um reajuste progressivo: subindo dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcançando R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários (hoje o limite é apenas um).
Fim da burocracia na Nota Fiscal: Assinatura de um decreto que ratifica e deixa explícita a dispensa de emissão de nota fiscal quando o MEI vender produtos ou prestar serviços diretamente para pessoas físicas.

A categoria do MEI engloba milhões de prestadores de serviços, comerciantes e autônomos que buscam manter a formalização de seu CNPJ, usufruir da tributação simplificada e assegurar direitos previdenciários básicos. De acordo com os ministérios envolvidos, as propostas buscam aliviar o endividamento e impulsionar a transição desses negócios para patamares mais robustos de crescimento.

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